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Termos e condições de venda

As compras efetuadas em medialow.net, denominado “Site” são reguladas pelas seguintes condições.
Ao clicar no botão “aceito”, o utilizador aceita sem limitações ou reservas as Condições.
A marca “Medialow” e o site é propriedade da empresa PMD – Design, registada em nome de Paulo Morais – Designer, Unip. Lda, com o número de identificação fiscal PT506983463.

 

1. Serviços disponíveis no site
Para aceder aos Serviços é necessário registar-se no Site. Todos os preços finais dos produtos estão expressos em euros. Os preços dos produtos podem estar sujeitos a alterações periódicas. O custo do transporte está incluído no valor do produto.

 

2. Escolha do produto e modalidade de compra
Após a autenticação, o utilizador poderá proceder à seleção dos produtos desejados, personalizando a sua escolha e adicionando-os ao cesto de compras. Algumas imagens são fornecidas a título ilustrativo e poderão ser diferentes do produto entregue.
Depois do pagamento, é sugerido ao utilizador fazer o carregamento dos ficheiros que deseja imprimir através do Site. O utilizador é o único responsável pelos conteúdos enviados, por exemplo: ortografia e imagens.

 

3. Pagamento e carregamento de conteúdos

O cliente poderá comprar os produtos online e efetuar os pagamentos por meio de cartão de crédito (Visa ou MasterCard) via Paypal, Transferência Bancária e Multibanco.
As informações necessárias para o pagamento serão encaminhadas, através de protocolos criptografados, à instituição de pagamento a quem são confiados os serviços de pagamento eletrónico, sem possibilidade de acesso por parte de terceiros.
Os pagamentos deverão ser efetuados antecipadamente e, apenas depois do pagamento e do carregamento do ficheiro por parte do utente estarem concluídos, começará a produção e contará o tempo de entrega. Para os pagamentos por Transferência Bancária a produção iniciará somente após o montante ter sido creditado e, consequentemente, a entrega poderá ser adiada em 2-3 dias úteis mais o tempo pré estabelecido. Na fase de compra, a faturação para todos os utentes é realizada pela Medialow.

 

4. Responsabilidade dos utentes sobre os conteúdos carregados

A seleção dos conteúdos e das imagens a imprimir, assim como as aquisições das respetivas autorizações à sua reprodução, caso necessárias, são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores. A Medialow não irá proceder em nenhum caso à verificação dos conteúdos. Apenas fará verificação no que diz respeito às especificações técnicas e à compatibilidade gráfica com as especificações pedidas.
A Medialow não poderá de algum modo ser responsabilizada pelo uso não autorizado de imagens por parte dos utentes ou por qualquer outro tipo de violação dos direitos de terceiros existentes sobre as mesmas.
O utilizador exonera, portanto, a Medialow, comprometendo-se a mantê-la incólume, de qualquer responsabilidade em confrontos com terceiros que possam reclamar violações de direitos de propriedade intelectual, danos à imagem, honra, dignidade, integridade moral ou qualquer dano patrimonial e não patrimonial consequente da impressão de imagens e de conteúdos carregados pelo utilizador.
A Medialow reserva-se no direito de em cada caso, de bloquear qualquer encomenda que apresente uma evidente violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que apresente conteúdos difamatórios, violentos ou de outra forma contrários à ordem pública e à moral. Também não se produzirá materiais que publicitem tabaco, droga, sexo ou jogos de azar.

 

5. Política de Preços

Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico ou de publicação, não incluem IVA à taxa legal em vigor. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.
A Medialow reserva o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

 

6. Verificação dos ficheiros

A Medialow verificará a compatibilidade entre o formato, dimensões, fontes, cores, eventuais brancos em sobreimpressões (overprint). Também fará a verificação gráfica das layers, cortantes, margens de segurança, distância entre os elementos gráficos e as extremidades da impressão, orientação frente e verso, verificação de ficheiros .pdf para as exigências específicas de revistas e/ou catálogos (dimensões da lombada, número de páginas, ficheiro de capa), verificação da aplicação correta dos grafismos nos casos em que se deva proceder a dobras e vincos da impressão.
Não inclui o controlo da paginação, da ortografia, nem de eventuais fotos salteadas no interior de revistas, catálogos ou livros.
Em caso de não haver conformidade com o ficheiro enviado, a Medialow avisará o cliente através do email registado e convidando a proceder novamente ao carregamento do ficheiro corrigido. Entretanto, a encomenda ficará bloqueada a aguardar novo ficheiro por parte do cliente.

 

7. Tempos de entrega e expedição

Neste momento só está disponível a expedição para Portugal. A entrega dos produtos será efetuada nas datas selecionadas pelo utilizador na fase da compra. Os prazos são calculados a partir da conclusão da encomenda, ou seja, assim que o carregamento dos ficheiros esteja feito e tenhamos recebido a confirmação do pagamento. As datas de entrega são válidas para Portugal continental. Nas ilhas Açores e Madeira demorará até mais 5 dias úteis.
A encomenda deve considerar-se incompleta até ao momento do carregamento do ficheiro pelo utilizador e da confirmação da mesma. Caso o utilizador não realize o carregamento do ficheiro no prazo de 15 dias após a data de encomenda, a encomenda será anulada e o utilizador não terá direito ao reembolso.
A expedição e a entrega serão conforme os prazos selecionados na condição de a encomenda ser concluída até as 17:30 horas do mesmo dia. Caso a receção do ficheiro ou a confirmação de pagamento ocorra após as 17:30 horas é considerado que estas ocorreram no dia útil seguinte. Por dias úteis entende-se os dias de segunda a sexta-feira, com exclusão dos feriados nacionais em Portugal.
Em nenhum caso a Medialow poderá ser tida como responsável de eventuais danos causados pelo atraso na entrega.

 

8. Defeitos dos produtos

A Medialow não será responsável nos confrontos dos utilizadores por danos seja de qual espécie, sejam diretos ou indiretos, derivados de eventuais erros, de qualquer natureza, na impressão do ficheiro enviado pelo cliente, salvo por dolo ou negligência grave.
Em caso de erro de impressão não imputável ao cliente ou de entrega do produto com defeito ou danificado, a Medialow irá realizar exclusivamente uma única reimpressão do material.
No momento da entrega o utente tem de examinar atentamente os produtos recebidos. Eventuais defeitos na mercadoria entregue, erros na impressão ou no embalamento do material não imputáveis ao utilizador devem ser relatados imediatamente à transportadora. A mercadoria deve ser retirada mediante a aposição de assinatura com reserva específica de controlo. O utente deverá então enviar um relatório através do Site, tendo o cuidado de anexar a documentação fotográfica quando exigido dentro do prazo de 8 dias após a receção do material.

 

9. Política de Privacidade e Segurança

A Medialow assume um compromisso de privacidade e segurança dos dados pessoais de cada cliente, sendo estes apenas utilizados pela Medialow para o processamento das encomendas e identificação dos clientes, proporcionando-lhes um serviço de elevada qualidade, adequado às suas características e necessidades.
Ao titular dos dados é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados, sempre que para isso contacte a Medialow ou aceda à área de cliente.
A Medialow assegura que os dados inseridos não serão fornecidos a outras entidades para quaisquer fins comerciais não solicitados pelo utilizador. A informação guardada será utilizada para estabelecer um elo de ligação com o utilizador através do envio de comunicações institucionais, e, eventualmente, newsletters de índole comercial.
O utilizador poderá em qualquer momento cancelar o envio destas comunicações.
Qualquer informação fornecida pelo utilizador será utilizada de acordo com a Lei de Protecção de Dados Pessoais.